Questão FC602172
Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a
CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social
AVANÇASP · 2025
Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 da CLT ficará sujeito a:
- multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
- multa no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
- multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
- multa no valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
- multa no valor igual a 3 (três) vezes o saláriom ínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O empregador que mantiver empregado sem o devido registro nos termos do art. 41 da CLT está sujeito a multa de R$ 3.000,00 por empregado não registrado, acrescida de igual valor em cada reincidência.
Isso significa que a sanção é calculada por trabalhador irregular: para um empregado não registrado a multa é \(R\$ 3.000\). Em caso de reincidência (novo auto de infração pela mesma irregularidade) o valor é acrescido em igual quantia, resultando, por exemplo, em \(R\$ 3.000 + R\$ 3.000 = R\$ 6.000\) por empregado afetado.
A regra busca assegurar o registro formal do vínculo e garantir direitos trabalhistas básicos, obrigando o empregador a manter livros, fichas ou sistema eletrônico conforme instruções do Ministério do Trabalho.
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