Questão FC602194
O tabelião de protestos da circunscrição Y recebeu em espécie, em razão do pagamento de título ao portador protestado, a importância de R$ 50.000,00, o que suscitou dúvidas em rela
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FGV · 2025
O tabelião de protestos da circunscrição Y recebeu em espécie, em razão do pagamento de título ao portador protestado, a importância de R$ 50.000,00, o que suscitou dúvidas em relação à necessidade, ou não, de ser realizada alguma comunicação à unidade de inteligência financeira responsável por identificar possíveis atos de lavagem de dinheiro.
Ao analisar a sistemática vigente, o tabelião concluiu corretamente que a referida comunicação:
- não deve ser realizada, considerando o valor da operação;
- somente deve ser realizada se o devedor for pessoa física;
- deve ser realizada, quer o devedor seja pessoa física, quer seja pessoa jurídica;
- somente deve ser realizada se operações similares, envolvendo o mesmo devedor, tiverem sido realizadas nos últimos 12 meses;
- somente deve ser realizada se houver indício da prática de uma conduta que possa caracterizar a lavagem de dinheiro e se o devedor for pessoa física.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correto. A obrigação de informar a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) decorre da existência de **suspeita** de lavagem de dinheiro ou de operações vinculadas a crimes, nos termos da Lei nº 9.613/1998, e não apenas do montante envolvido.
Receber R$ 50.000,00 em espécie para pagamento de título ao portador, isoladamente, não configura automaticamente ato suspeito que imponha a **comunicação**. O tabelião deve avaliar elementos objetivos e subjetivos que indiquem irregularidade.
Permanece, porém, o dever de adotar **medidas de diligência**: identificar as partes, conservar documentos e registrar fatos relevantes. Só se houver indícios concretos de ilícito é necessária a comunicação à UIF.
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