Questão FC602202
De acordo com o Estatuto do Servidor da UNICAMP (ESUNICAMP), a autorização para que um servidor da universidade possa prestar serviços junto a outros órgãos, denomina-se
Resoluções do CNE (CES, CEB e CP) e DCNs
FCC · 2025
De acordo com o Estatuto do Servidor da UNICAMP (ESUNICAMP), a autorização para que um servidor da universidade possa prestar serviços junto a outros órgãos, denomina-se
- afastamento, concedido a critério e por interesse da Administração Pública, admitindo-se o pedido em favor de órgãos públicos municipais, estaduais ou federais.
- afastamento, admitido para o exercício junto a órgãos estaduais ou federais, em observância à hierarquia federativa entre as esferas dos entes públicos.
- cessão, impondo-se, em caso de deferimento, a necessidade de o afastamento se dar com prejuízo da remuneração do servidor, que deverá ser integralmente remunerado pelo ente cessionário.
- cessão, admitida para órgãos de quaisquer esferas federativas e concedida exclusivamente no interesse do servidor, por prazo indeterminado, cessando por ordem da reitoria.
- licença para tratar de interesses particulares, cabendo ao órgão que receberá o servidor arcar com a remuneração integralmente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Afastamento é a autorização prevista no Estatuto do Servidor da UNICAMP para que o servidor preste serviços em outra instituição, mantendo vínculo com a universidade.
Trata‑se de ato concedido a critério e por interesse da Administração Pública, cabendo ao Reitor avaliar a conveniência administrativa antes de autorizar.
O afastamento pode ser solicitado para atuação em órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, bem como em suas autarquias e empresas públicas, quando aplicável.
Quanto à remuneração, o estatuto admite que o afastamento ocorra com ou sem prejuízo de vencimentos, conforme as condições acordadas ou previstas no ato concessório.
Em suma, é um instrumento de cooperação interinstitucional que depende de autorização formal e justificativa de interesse público.
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