Questão FC602210
A respeito de candidatura avulsa ou independente no sistema eleitoral brasileiro, assinale a alternativa correta.
Das Eleições
Instituto AOCP · 2025
A respeito de candidatura avulsa ou independente no sistema eleitoral brasileiro, assinale a alternativa correta.
- O sistema eleitoral brasileiro permite que o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos apresente candidatura avulsa.
- Através do sistema de pluripartidarismo, o candidato pode lançar sua candidatura avulsa.
- No sistema eleitoral brasileiro, a legislação atual impede o registro de candidaturas avulsas, obrigando o candidato à vinculação partidária.
- O candidato pode apresentar candidatura avulsa, independentemente de estar em dia com a Justiça Eleitoral.
- O candidato precisa de autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de candidatura avulsa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que, no Brasil, não é possível registrar candidatura avulsa; o sistema exige vinculação ao partido político e o registro pelos órgãos partidários. Essa vedação está expressa na Lei nº 9.504/1997, art. 11, §14, que atribui aos partidos o monopólio do registro de candidaturas, e encontra respaldo nas regras constitucionais sobre condições de elegibilidade.
Assim, a escolha dos candidatos deve ocorrer em convenção partidária e o partido é quem promove o pedido de registro à Justiça Eleitoral. Há ainda previsão legal para situações excepcionais, como a hipótese de omissão do partido, quando o próprio candidato pode requerer o registro em prazo de 48 horas após a publicação da lista.
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