Questão FC602216
João, filiado ao Partido Político Gama, almejava concorrer ao cargo de vereador do Município Alfa na eleição municipal a ser realizada no ano X. A partir do dia 15 de julho do refe
Das Eleições
FGV · 2025
João, filiado ao Partido Político Gama, almejava concorrer ao cargo de vereador do Município Alfa na eleição municipal a ser realizada no ano X.
A partir do dia 15 de julho do referido ano, passou a intensificar a exteriorização do seu posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais; a partir do dia 1º de agosto, passou a enaltecer suas qualidades pessoais sempre que participava de algum evento; e, a partir do dia 10 de agosto, passou a afirmar, aos participantes de eventos públicos de que participava, as seguintes frases: conto com seu apoio, quero lutar por um Alfa ainda melhor e acredito nessa possibilidade, muito obrigado, e vamos juntos com fé, determinação e muita atitude.
O Partido Político Delta ingressou com representação argumentando que, nos três momentos indicados, João realizou propaganda eleitoral ilícita.
Em relação à conduta de João nos três momentos indicados, assinale a opção correta.
- É lícita em todos.
- É ilícita em todos.
- É lícita apenas no terceiro momento.
- É lícita apenas no primeiro momento.
- É lícita apenas no primeiro e no segundo momentos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A letra E aponta que as condutas de João são lícitas apenas no primeiro e no segundo momentos porque ocorreram na fase de pré-campanha e não envolveram pedido explícito de voto.
A Lei nº 9.504/1997, art. 36-A, autoriza, na pré-campanha, a divulgação de posicionamento pessoal nas redes sociais e a exaltação de qualidades pessoais, desde que não haja pedido explícito de voto. Esses atos, isoladamente, não configuram propaganda eleitoral antecipada.
Já as frases proferidas no terceiro momento trazem expressões como “conto com seu apoio” e “vamos juntos”, que a jurisprudência eleitoral qualifica como palavras mágicas equivalentes a pedido de voto. Esse uso atrai a configuração de propaganda eleitoral extemporânea, tornando a conduta ilícita.
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