Questão FC602239
Os dois filhos do Prefeito do Município Teta decidiram que iriam concorrer na próxima eleição municipal, na qual o pai seria candidato a reeleição. O filho X tentaria a reeleição p
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FGV · 2025
Os dois filhos do Prefeito do Município Teta decidiram que iriam concorrer na próxima eleição municipal, na qual o pai seria candidato a reeleição. O filho X tentaria a reeleição para o cargo de vereador, certo de que poderia aumentar o seu número de votos e se credenciar para presidir a Câmara Municipal de Teta. O filho Y, por sua vez, iniciaria a sua vida política também concorrendo como vereador no Município Teta.
À luz dessa narrativa, em que os membros da mesma família, nas circunstâncias indicadas, decidiram concorrer, no mesmo ano, nas eleições para cargos do Município Teta, é correto afirmar que
- não há óbice a que os filhos concorram ao cargo de vereador.
- o filho Y está inelegível para concorrer ao cargo de vereador.
- o filho X está inelegível para concorrer ao cargo de vereador.
- o Prefeito está inelegível para concorrer à reeleição.
- o Prefeito estará inelegível caso o filho X concorra.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O filho Y está inelegível porque é parente do prefeito e não ocupa mandato eletivo. A Lei Complementar nº 64/1990 prevê a inelegibilidade, no território de jurisdição do respectivo titular, do cônjuge e dos parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau do Prefeito.
Essa vedação alcança candidatos a cargos no mesmo município enquanto durar a candidatura do titular. Há, porém, uma exceção: o parente que já exerce mandato eletivo pode concorrer à reeleição.
Como o filho Y iniciaria sua vida política e não é detentor de mandato, aplica‑se a inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990, tornando‑o impedido de concorrer ao cargo de vereador naquele pleito.
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