Questão FC602240
Quanto ao cadastro eleitoral, assinale a alternativa correta.
Sem classificação
VUNESP · 2025
Quanto ao cadastro eleitoral, assinale a alternativa correta.
- O eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas, não justificar a ausência e não efetuar o pagamento da multa terá cancelada a sua inscrição, não se entendendo como eleições consecutivas os turnos de uma mesma eleição.
- Qualquer eleitor pode interpor recurso contra deferimento de alistamento ou de transferência de eleitor.
- O alistamento de pessoas com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos depende de assistência ou representação de seus pais ou responsáveis.
- A transferência de eleitor não depende do transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência e de, no mínimo, três meses de vínculo no último domicílio, no caso de remoção, transferência ou posse de servidor público civil, militar ou de membro de sua família.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma que, em caso de remoção, transferência ou posse de servidor público civil, militar ou de membro de sua família, a transferência do eleitor não depende do decurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência nem do prazo de três meses de vínculo no último domicílio.
Isso significa que esses interessados podem solicitar a transferência imediatamente, sem aguardar os prazos temporais ordinários que visam evitar troca frequente de seção eleitoral.
É condição apresentar documentos comprobatórios da remoção, transferência ou posse (por exemplo, ato administrativo, portaria ou ordem de serviço) à autoridade eleitoral.
Trata‑se de exceção prevista na legislação eleitoral para preservar o direito de voto diante de mudança motivada por serviço público, aplicável também aos familiares que acompanham o servidor.
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