Questão FC602242
Assinale a alternativa correta, quanto à captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei no 9.504/97).
Sem classificação
VUNESP · 2025
Assinale a alternativa correta, quanto à captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei no 9.504/97).
- A vantagem prometida ao eleitor pode ser genérica.
- A conduta pode ser praticada diretamente pelo candidato ou por interposta pessoa, com sua anuência ou ciência.
- Para a configuração da captação ilícita do sufrágio, é necessário que o eleitor tenha votado no candidato a quem se imputa o ilícito.
- Para a configuração da captação ilícita do sufrágio, é indispensável o pedido explícito de voto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Captação ilícita de sufrágio (art. 41‑A, Lei 9.504/97) abrange tanto a ação direta do candidato quanto a atuação de interposta pessoa quando houver anuência ou ciência do candidato.
Isso significa que não é necessário que o próprio candidato entregue bens ou promessas de vantagem. Basta que terceiros atuem em seu nome ou interesse, desde que se comprove que o candidato consentiu, autorizou ou teve conhecimento da prática.
A responsabilização exige vinculação subjetiva: a conduta deve visar a obter votos, ou seja, haver dolo eleitoral. Provas comuns de anuência ou ciência incluem ordens, coordenação de atos, pagamento por conta do candidato ou omissão deliberada diante de informação sobre a prática.
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