Questão FC602252
Com relação à propaganda partidária, é correto afirmar:
Sem classificação
VUNESP · 2025
Com relação à propaganda partidária, é correto afirmar:
- as inserções em redes nacionais não poderão veicular conteúdo regionalizado.
- a critério do órgão partidário, é permitida a veiculação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre cada veiculação.
- as inserções a serem feitas na programação das emissoras serão determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, quando solicitadas por órgão de direção nacional ou estadual de partido político.
- é assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral o direito à utilização gratuita de escolas públicas ou de casas legislativas para a realização de suas reuniões ou convenções, responsabilizando-se pelos danos porventura causados com a realização do evento.
- nos anos de eleições, não serão veiculadas as inserções partidárias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa afirma corretamente que o partido que tem o estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral possui o direito de utilizar, gratuitamente, escolas públicas ou casas legislativas para a realização de reuniões ou convenções.
Trata‑se de uma garantia ao exercício da atividade partidária e ao pluralismo político, permitindo acesso a espaços públicos essenciais para organização interna e participação democrática.
O uso é gratuito, contudo não é ilimitado: o partido deve observar normas administrativas, requisitos de segurança e calendário do órgão responsável pelo imóvel.
Além disso, o partido fica responsabilizado pelos danos que eventualmente causar ao patrimônio público em razão do evento, devendo indenizar ou reparar os prejuízos conforme a legislação aplicável.
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