Questão FC602253
O partido político A apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para eleição proporcional ao cargo de vereador no município B, com a devida observação do
Sem classificação
VUNESP · 2025
O partido político A apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para eleição proporcional ao cargo de vereador no município B, com a devida observação do percentual de 30% da cota de gênero, na medida em que relacionou, entre os dez candidatos a que tinha direito, sete candidatos do gênero masculino e três candidatas do gênero feminino. Durante a campanha, duas candidatas femininas não realizaram efetivamente atos de campanha e, possivelmente por essa razão, tiveram a votação zerada. Ao prestarem as contas perante a Justiça Eleitoral, não tiveram movimentação financeira de modo relevante. Ao cabo do pleito eleitoral, o partido político A conseguiu eleger 4 candidatos a vereador, sendo um deles uma mulher. Com base na atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, considerado o ingresso de ação de investigação judicial eleitoral, assinale a alternativa correta.
- Será reconhecida fraude à cota de gênero, com cassação do DRAP da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles.
- Será reconhecida fraude à cota de gênero, com cassação dos diplomas dos candidatos que da fraude participaram ou que a ela anuíram.
- Será reconhecida fraude à cota de gênero, com cassação dos diplomas dos dois últimos candidatos eleitos do partido por ter sido reconhecida a fraude em duas candidaturas do gênero feminino.
- As candidatas que se envolveram na fraude à cota de gênero, assim como o presidente do partido político, terão que ressarcir ao erário o valor do fundo de campanha destinado ao partido.
- Será reconhecida fraude à cota de gênero, com cassação dos diplomas dos candidatos envolvidos, sendo os votos então destinados à legenda do partido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta correta: procede o reconhecimento de fraude à cota de gênero e a consequente cassação do DRAP e dos diplomas, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência dos candidatos.
Os elementos fáticos demonstram simulação: o partido registrou o percentual mínimo de mulheres, mas duas candidatas não realizaram atos de campanha, tiveram votação zerada e não movimentaram recursos. Isso revela uso de candidaturas apenas formais para cumprir a cota.
O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral é no sentido de combater práticas que esvaziam a finalidade da norma de promoção da igualdade de gênero. Assim, na ação de investigação judicial eleitoral a responsabilidade é do partido pela fraude, aplicando-se a sanção de cassação do DRAP e dos diplomas vinculados para garantir a efetividade da cota.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em