Questão FC602283
Determinada sociedade inicia suas atividades sem a correta e adequada inscrição de seus atos constitutivos. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.
Da Sociedade
VUNESP · 2025
Determinada sociedade inicia suas atividades sem a correta e adequada inscrição de seus atos constitutivos.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmação correta.
- Enquanto não inscritos os atos constitutivos, aplicam- se à sociedade, subsidiariamente e no que com eles forem compatíveis, as normas da sociedade limitada.
- Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por quaisquer meios de prova.
- Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluídos do benefício de ordem, havendo ou não contratado pela sociedade.
- Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, não sendo válidos, perante terceiros, pactos limitativos de poderes.
- Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Patrimônio especial significa que os bens e as dívidas destinados à atividade social compõem um patrimônio próprio, vinculado à sociedade que funciona sem registro.
Embora a sociedade não tenha personalidade jurídica formal, esses bens são afetados à atividade social e servem de garantia para os credores, conforme dispõe o art. 988 do Código Civil.
Titularidade em comum quer dizer que os sócios são coproprietários desse patrimônio; não há separação individual de parcelas do patrimônio social entre eles.
Na prática, os credores buscarão primeiramente o patrimônio especial para satisfação das obrigações. Se for insuficiente, os sócios poderão responder com seus bens pessoais, segundo as regras aplicáveis às sociedades não personificadas.
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