Considerada a disciplina das sociedades por ações, se o nu-proprietário e usufrutuário não convergirem a acordo sobre o exercício de direito de fiscalização e de voto:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Nos termos da disciplina das ações gravadas com usufruto, o exercício do direito de voto depende de prévio acordo entre o usufrutuário e o nu-proprietário (art. 114). Na falta desse acordo, o direito de voto ficará suspenso, não podendo nenhum dos titulares votar.

Já o direito de fiscalização é direito essencial do acionista, protegido pela lei (art. 109), razão pela qual não pode ser suprimido por ausência de acordo sobre o voto. Assim, mesmo com o voto suspenso, o nu-proprietário conserva a faculdade de fiscalizar a gestão da sociedade.

Em síntese: voto suspenso sem consenso; fiscalização pelo nu-proprietário permanece garantida.