Questão FC602308
Uma sociedade anônima de nacionalidade norte-americana pretende realizar, no Brasil, oferta pública para aquisição do controle de companhia aberta brasileira. Considerando as dispo
Da Sociedade
FGV · 2025
Uma sociedade anônima de nacionalidade norte-americana pretende realizar, no Brasil, oferta pública para aquisição do controle de companhia aberta brasileira.
Considerando as disposições para a Oferta Pública de Ações (OPA) para este fim e seu procedimento na Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.
- Se o ofertante já é titular de ações votantes do capital da companhia, a oferta poderá ter por objeto o número de ações necessário para completar o controle, mas o ofertante deverá fazer prova, perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), das ações de sua propriedade.
- A oferta pública poderá ser feita sem a participação de instituição financeira que garanta o cumprimento das obrigações assumidas pelo ofertante, desde que autorizada previamente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
- O instrumento de oferta de compra deverá indicar o prazo de validade da oferta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.
- É facultado ao ofertante melhorar, sempre que for necessário, as condições de preço ou a forma de pagamento, desde que em porcentagem igual ou superior a 10% (dez por cento) e até 5 (cinco) dias antes do término do prazo da oferta.
- Até a data inicial da oferta, o ofertante, a instituição financeira intermediária e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) devem manter sigilo sobre a oferta projetada, respondendo o infrator pelos danos que causar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A regra prevista no Art. 257, §3º da Lei das S/A autoriza que a oferta pública vise apenas ao número de ações votantes necessário para completar o controle da companhia quando o ofertante já detém parcela do capital votante.
Essa possibilidade permite ao acionista minoritário transformar seu poder de influência em controle majoritário por meio da OPA, sem que a oferta precise cobrir todo o capital.
Como contrapartida, o ofertante é obrigado a provar perante a CVM a titularidade das ações que já possui. Tal exigência assegura transparência e verificabilidade da posição acionária, prevenindo fraudes e informando corretamente o mercado.
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