FC ConcursosFC Concursos

Questão FC602328

A sociedade XPTO emitiu duplicatas contra a sociedade XYZ no valor total de R$ 1.000.000,00. Diante da inadimplência do devedor, a sacadora deseja protestar o título para requerer

Títulos de Crédito

FGV · 2025

A sociedade XPTO emitiu duplicatas contra a sociedade XYZ no valor total de R$ 1.000.000,00. Diante da inadimplência do devedor, a sacadora deseja protestar o título para requerer sua falência.

 

Para tanto, considerada a disciplina dos títulos de crédito, o protesto:

  1. deve ser necessariamente por falta de pagamento;
  2. deve necessariamente indicar a pessoa que o recebeu;
  3. deve ser necessariamente especial para fins falimentares;
  4. deve ser necessariamente especial para fins falimentares e indicar a pessoa que o recebeu;
  5. deve ser pela falta de pagamento, isto é, não poderá ser feito por indicações pela falta de aceite, ainda que acompanhado da prova de prestação dos serviços ou de entrega da mercadoria.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

O protesto é ato formal do tabelião que registra a apresentação do título e a sua recusa para pagamento ou aceite. Para ter efeito probatório, deve conter a identificação da pessoa que o recebeu, isto é, o nome e qualificação do indivíduo ou do representante legal a quem o título foi exibido e que recusou o cumprimento.

Essa indicação é imprescindível porque delimita quem foi notificado e quem praticou a recusa, tornando o protesto apto a produzir efeitos processuais, como a cobrança cambiária ou o pedido de falência. Se houver representante, deve constar sua capacidade para evitar nulidades.

Portanto, a menção expressa de quem recebeu o título é elemento obrigatório do protesto.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo