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Questão FC602332

A cooperativa de crédito rural Alfa, que congrega pessoas naturais dedicadas à atividade puramente agrária, iniciou estudos com o objetivo de conceder financiamento rural aos seus

Títulos de Crédito

FGV · 2025

A cooperativa de crédito rural Alfa, que congrega pessoas naturais dedicadas à atividade puramente agrária, iniciou estudos com o objetivo de conceder financiamento rural aos seus cooperativados. O objetivo primordial dos estudos era o de identificar a possibilidade, ou não, de ser emitida cédula de crédito rural (CCR), bem como o de verificar se isso poderia ocorrer na modalidade pignoratícia. À luz da sistemática estabelecida pelo Decreto-Lei nº 167/1967, concluiu-se corretamente que:

  1. a CCR somente pode ser emitida na modalidade hipotecária ou com alienação fiduciária em garantia;
  2. a emissão da CCR somente é possível se a cooperativa for integrante do sistema nacional de crédito rural;
  3. a CCR pode ser emitida na modalidade pignoratícia e a descrição dos bens vinculados à garantia pode ser feita em documento à parte;
  4. caso o penhor seja constituído por terceiro, o cooperativado não responderá solidariamente com o empenhador pela guarda e conservação dos bens empenhados;
  5. é exigida, para o registro da operação financeira, a apresentação de certidão negativa de débito de tributos federais, incluídas as contribuições previdenciárias.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a Cédula de Crédito Rural (CCR) pode efetivamente ser emitida na modalidade pignoratícia. A CCR é título que documenta promessa de pagamento vinculada a financiamento de atividade rural e admite, nos termos do diploma específico, garantia real sob forma de penhor.

O art. 9 do Decreto‑Lei nº 167/1967 prevê expressamente a Cédula Rural Pignoratícia como uma das modalidades da CCR.

Além disso, o art. 14, §2º autoriza que a descrição dos bens dados em garantia seja lavrada em documento à parte, em duas vias, assinadas pelo emitente e autenticadas pelo credor, desde que a cédula mencione tal circunstância após a indicação do grau do penhor e de seu valor global.

Portanto, é possível emitir CCR pignoratícia com a relação dos bens consignada em instrumento apartado, observadas as formalidades legais.

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