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Questão FC602336

Transporte e Logística Fundão S/A depositou mercadorias no Armazém Geral Ponto Belo Ltda. e solicitou a emissão de conhecimento de depósito e warrant. Acerca da circulação dos títu

Títulos de Crédito

FGV · 2025

Transporte e Logística Fundão S/A depositou mercadorias no Armazém Geral Ponto Belo Ltda. e solicitou a emissão de conhecimento de depósito e warrant. Acerca da circulação dos títulos, é correto afirmar que: 

  1. o conhecimento de depósito circula por endosso, tal qual o recibo de depósito, e o warrant pode circular por endosso ou por cessão de crédito;
  2. o warrant pode circular por endosso separadamente do conhecimento de depósito, mas há limitação ao máximo de dois endossos, todos em preto;
  3. o endosso do conhecimento de depósito unido ao warrant confere ao endossatário o direito de disposição da mercadoria depositada, porém sem o direito de dá-la em garantia mediante penhor do warrant;
  4. o primeiro endosso do warrant declarará a importância do crédito garantido pelo penhor da mercadoria, a taxa de juros e a data do vencimento; essas declarações serão transcritas no conhecimento de depósito e assinadas pelos endossatários do warrant;
  5. a partir do primeiro endosso do warrant e até sua liquidação, as mercadorias descritas no conhecimento de depósito e no warrant não poderão sofrer embaraço que prejudique a sua livre e plena disposição.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O warrant é título que representa o penhor da mercadoria. Pelo art. 19 do Decreto-Lei n. 1.102/1903, o primeiro endosso do warrant deve declarar a importância do crédito garantido pelo penhor, a taxa de juros e a data do vencimento.

Essas indicações são transcritas no conhecimento de depósito e assinadas pelos endossatários, o que formaliza a dívida garantida, identifica os responsáveis e dá publicidade ao encargo sobre a mercadoria. Assim, fica clara a obrigação garantida e o armazém passa a ter registro formal para efeitos de entrega e de eventual execução contra o devedor ou os endossatários.

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