Questão FC602337
Em ação de execução de título extrajudicial – cédula de crédito bancário – foram opostos embargos pelo devedor alegando excesso de execução e discordando do valor cobrado. É sabido
Títulos de Crédito
FGV · 2025
Em ação de execução de título extrajudicial – cédula de crédito bancário – foram opostos embargos pelo devedor alegando excesso de execução e discordando do valor cobrado.
É sabido que a legislação sobre a cédula de crédito bancário impõe ao credor a apresentação de documento no qual conste a apuração do valor exato da obrigação ou de seu saldo devedor e penalidades pela cobrança indevida.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os cálculos realizados pelo credor deverão evidenciar de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, o valor principal da dívida, seus encargos e suas despesas contratuais devidas, a parcela de juros e os critérios de sua incidência, a parcela de atualização monetária ou cambial, a parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais, as despesas de cobrança e de honorários advocatícios devidos até a data do cálculo e, por fim, o valor total da dívida.
II. O credor que cobrar o valor do crédito exequendo em desacordo com o expresso na cédula de crédito bancário será considerado litigante de má-fé, ficando obrigado a pagar ao executado até o dobro do cobrado a maior e multa, que deverá ser superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa, verbas que poderão ser compensadas na própria ação, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos.
III. A apuração do valor exato da obrigação representada pela cédula de crédito bancário, sempre que necessário, será feita por meio de planilha de cálculo e, se cabível, pelo extrato emitido pela instituição financeira em favor da qual a cédula de crédito bancário foi originalmente emitida.
Está correto o que se afirma em
- II, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa escolhida está correta porque a legislação específica da cédula de crédito bancário exige do credor demonstração detalhada do valor cobrado na execução.
Isso significa que os cálculos devem evidenciar de forma clara e precisa o valor principal, seus encargos e despesas contratuais, a parcela de juros e os critérios de incidência, a parcela de atualização monetária ou cambial, as parcelas relativas a multas e demais penalidades contratuais, as despesas de cobrança e os honorários advocatícios, culminando no valor total da dívida.
Quando necessário, essa apuração deve ser feita por meio de uma planilha de cálculo clara e, se cabível, complementada pelo extrato emitido pela instituição financeira para a qual a cédula foi originalmente emitida, permitindo ao juízo e ao executado a conferência objetiva dos valores e eventual discussão sobre excesso de execução.
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