Questão FC602408
A cooperativa poderá ser dotada de legitimidade extraordinária, autônoma e concorrente para agir como substituta processual dos associados, desde que sejam satisfeitos determinados
Cooperativismo
FGV · 2025
A cooperativa poderá ser dotada de legitimidade extraordinária, autônoma e concorrente para agir como substituta processual dos associados, desde que sejam satisfeitos determinados requisitos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses requisitos.
- A defesa dos direitos individuais homogêneos ou coletivos de seus associados.
- A causa de pedir versa sobre atos de interesse direto dos associados que tenham relação com as obrigações deles perante a cooperativa.
- Haja, de forma expressa, autorização manifestada pela maioria absoluta dos associados ou por meio de Assembleia Geral que delibere sobre a propositura da medida judicial.
- Os associados devem integrar cooperativas singulares ou centrais, vedada a substituição processual para confederações de cooperativas.
- A cooperativa tem poder para agir como substituta processual de seus associados, desde que previsto em seu estatuto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta assinala que a atuação da cooperativa como substituta processual depende de previsão em seu estatuto. Isso significa que a possibilidade não decorre automaticamente da natureza cooperativista; é necessário que o próprio regime estatutário da entidade contenha cláusula expressa autorizando a propositura de ações em nome dos associados.
Na prática, a previsão estatutária delimita o âmbito dessa legitimidade, indicando quais matérias e condições permitem a substituição. A norma estatutária funciona como requisito formal exigido pela legislação para conferir à cooperativa legitimidade extraordinária, autônoma e concorrente, para defender direitos dos associados.
Portanto, sem previsão no estatuto não há poder substitutivo; com ela, a cooperativa passa a dispor da autorização necessária, sujeita aos demais requisitos legais.
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