Questão FC602710
Em uma festa voltada para maiores de 18 anos, Tarso conheceu Flávio. Após algumas conversas, decidiram praticar um delito de roubo, sendo certo que Flávio trazia consigo uma pistol
Teoria do Crime
FGV · 2025
Em uma festa voltada para maiores de 18 anos, Tarso conheceu Flávio. Após algumas conversas, decidiram praticar um delito de roubo, sendo certo que Flávio trazia consigo uma pistola de uso restrito.
Assim, Tarso realizou a abordagem e deu ordens às vítimas, enquanto Flávio empunhava a arma de fogo. Dessa forma, ambos subtraíram o veículo que pertencia ao casal Carol e Antônio, casados em comunhão de bens. No mesmo contexto, subtraíram a bolsa e demais pertences pessoais de Carol.
Logo após a subtração, ambos foram abordados por uma equipe policial, tendo sido constatado que Flávio era menor de idade (fato que não era do conhecimento de Tarso) e portava a referida arma, que foi apreendida e periciada, tendo sido constatada a sua potencialidade lesiva.
Diante dos fatos, em relação à ação de Tarso, é correto afirmar que houve:
- dois roubos em continuidade delitiva, sem a incidência da causa de aumento de pena relativa à pluralidade de agentes, diante da menoridade de Flávio;
- dois roubos em concurso formal, com a incidência das causas de aumento de pena relativas à pluralidade de agentes e ao emprego de arma de fogo, sem a incidência do delito de corrupção de menores, ante o erro de tipo;
- dois roubos em concurso formal, sem a incidência da causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma de fogo, pois esta foi empregada exclusivamente por Flávio, na modalidade tentada, diante da abordagem policial;
- um único roubo em concurso formal com o delito de corrupção de menores, o que afasta a causa de aumento de pena relativa ao concurso de agentes, por se tratar de bis in idem, incidindo, apenas, a causa de aumento de pena relativa ao emprego de arma de fogo;
- um único roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, em concurso material com o delito de posse de arma de fogo de uso proibido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Tarso cometeu dois roubos: um pela subtração do veículo e outro pela subtração da bolsa e pertences de Carol. Como essas ofensas decorreram do mesmo contexto fático e de uma única atuação voltada a diversos resultados, configura-se concurso formal (quando uma só ação produz mais de um crime).
Incidem causas de aumento de pena pela pluralidade de agentes, pois agiu em concurso com Flávio, e pelo emprego de arma de fogo, já que a violência foi efetivada com arma, ainda que esta estivesse empunhada pelo coautor.
Não há crime de corrupção de menores imputável a Tarso, porque desconhecia a menoridade de Flávio. Esse desconhecimento constitui erro de tipo sobre fato determinante para a tipicidade, afastando o dolo necessário para tal crime.
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