Questão FC602712
Em relação ao tema Teoria Geral do Crime, assinale a afirmativa correta.
Teoria do Crime
FGV · 2025
Em relação ao tema Teoria Geral do Crime, assinale a afirmativa correta.
- Nos crimes formais, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico, sendo este indispensável para a configuração do delito.
- Nos crimes omissivos próprios, a relevância penal da omissão é condicionada à demonstração do dolo específico do agente em não realizar a conduta devida.
- O erro sobre elementos do tipo, quando inevitável, sempre exclui o dolo, mas pode permitir a punição por crime culposo, se previsto em lei.
- A teoria da imputação objetiva exige, para a configuração do nexo causal, a demonstração de que a conduta do agente criou um risco proibido relevante e que o resultado dela decorrente está dentro do alcance da norma penal.
- O crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, configura tentativa punível, desde que demonstrada a intenção do agente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A teoria da imputação objetiva acrescenta um filtro normativo ao nexo causal: não basta provar que a conduta levou fisicamente ao resultado; é preciso demonstrar critérios jurídicos.
Primeiro, a conduta do agente deve ter criado ou aumentado um risco proibido relevante, isto é, um perigo não admitido pelo ordenamento e de importância suficiente para culpa penal.
Segundo, o resultado precisa ser a concretização desse risco e estar dentro do alcance da norma penal, ou seja, do tipo penal que se pretende aplicar; resultados extraordinários ou imprevisíveis ficam excluídos.
Essa teoria evita imputar penalmente consequências remotas ou não vinculadas ao perigo criado, vinculando responsabilidade ao risco que o direito tutela.
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