Questão FC602716
Eduardo, com o intuito de matar sua esposa, administra substância tóxica em sua bebida. Logo após vê-la ingerir parte do líquido, tomado pelo remorso, presta socorro imediato, leva
Teoria do Crime
Instituto AOCP · 2025
Eduardo, com o intuito de matar sua esposa, administra substância tóxica em sua bebida. Logo após vê-la ingerir parte do líquido, tomado pelo remorso, presta socorro imediato, leva-a ao hospital e impede o resultado letal, tendo a vítima sobrevivido sem qualquer sequela. Em outro caso, Marina, durante assalto à mão armada, atira contra a vítima, alvejando-a no abdômen. Arrependida, chama o socorro e permanece no local até a chegada da polícia, contudo a vítima falece. Considerando essas situações e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
- Eduardo não responderá por tentativa de homicídio.
- Eduardo responderá por tentativa de homicídio simples.
- Marina fará jus à incidência do arrependimento posterior, com redução obrigatória de pena.
- Eduardo responderá por tentativa de homicídio qualificado.
- Marina responderá apenas por lesão corporal, dado que prestou socorro à vítima.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Eduardo não responderá por tentativa de homicídio.
Ao assistir a ingestão da substância, ele voluntariamente prestou socorro imediato e impediu o resultado letal, configurando o arrependimento eficaz previsto no art. 15 do Código Penal.
Segundo o dispositivo, o agente que impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados. Aqui o resultado morte não se consumou por iniciativa de Eduardo e a vítima sobreviveu sem sequelas, o que afasta a configuração da tentativa de homicídio.
É essencial a elementar voluntariedade do impedimento, presente no caso, razão pela qual não há responsabilização pelo crime de homicídio tentado.
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