Questão FC602719
Leia o caso 02 para responder à questão. Caso 02 Tarcísio, após invadir ilegalmente o celular de sua ex-namorada, Jéssica, obteve acesso a fotos íntimas armazenadas no dispositivo,
Teoria do Crime
CEFETBAHIA · 2025
Leia o caso 02 para responder à questão.
Caso 02
Tarcísio, após invadir ilegalmente o celular de sua ex-namorada, Jéssica, obteve acesso a fotos íntimas armazenadas no dispositivo, que nunca lhe foram anteriormente remetidas pela vítima. Utilizando um perfil falso em rede social, passou a ameaçá-la, exigindo o pagamento de R$ 10.000,00 para não divulgar as imagens. Jéssica, temendo a exposição, realizou a transferência bancária, mas ainda assim Tarcísio publicou parte do conteúdo em um grupo de mensagens. A investigação policial rastreou o IP do perfil falso e identificou Tarcísio como autor das ameaças e da divulgação.
Considerando o caso 02, é correto afirmar que
- o crime de extorsão virtual exige que a vítima esteja presente fisicamente no momento da ameaça.
- o autor cometeu apenas o crime de invasão de dispositivo informático, não havendo extorsão, uma vez que não houve violência física.
- Tarcísio não pode ser responsabilizado criminalmente, pois utilizou um perfil falso e não se identificou como o autor das ameaças.
- a obtenção de imagens íntimas, sem consentimento, configura, em princípio, apenas crime contra a honra, não sendo punível como extorsão.
- o crime se consumou quando Jéssica foi constrangida ao pagamento da quantia mediante grave ameaça, sendo desnecessário, para a consumação, que Tarcísio efetivamente obtivesse a vantagem indevida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A hipótese descreve extorsão (art. 158 do CP): constranger alguém, mediante grave ameaça, a fazer algo, aqui o pagamento de R$ 10.000,00.
A consumação do crime ocorre no momento em que a vítima cede ao constrangimento e realiza o pagamento exigido. Ou seja, a prática delitiva se completa com o ato forçado da vítima, não dependendo de qualquer resultado material adicional.
Portanto, é irrelevante para a consumação se o agente eventualmente não chegou a fruir ou usufruir da vantagem indevida (por exemplo, se a transferência não lhe foi concretamente aproveitada). Caso a vítima não cedesse, restaria tentativa.
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