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Questão FC602722

Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir. I. É possível a atuação em legítima defesa re

Teoria do Crime

FGV · 2025

Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir.

 

I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.

 

II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade.

 

III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicial de legítima defesa real.

 

IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.

 

V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, III e V, apenas.
  2. III, IV e V, apenas.
  3. II, III e V, apenas.
  4. I, II e IV, apenas.
  5. II, III e IV, apenas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

As afirmativas III, IV e V são corretas por compreensão doutrinária das justificantes e das exculpantes.

III: quando há um conflito inicial coberto por legítima defesa real e o defensor ultrapassa os limites da necessidade, surge um excesso. Contra esse excesso cabe nova reação de proteção que pode ser reconhecida como legítima defesa real em relação à conduta desproporcional do agente original.

IV: quem, por erro sobre a situação, ataca alguém que na realidade agia em legítima defesa real pode ser amparado pela legítima defesa putativa, pois a proteção se baseia na crença razoável de estar repelindo agressão, ainda que o objeto da agressão fosse juridicamente lícito.

V: pessoa que age sob coação moral irresistível tem sua culpabilidade excluída, mas a conduta permanece apta a causar perigo. Logo, terceiros podem reagir em legítima defesa real contra essa conduta para proteger bens juridicamente tutelados.

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