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Questão FC602723

Durante uma luta oficial de artes marciais, devidamente regulamentada por federação esportiva e autorizada pelas autoridades competentes, o atleta Pedro aplicou um golpe permitido

Teoria do Crime

FGV · 2025

Durante uma luta oficial de artes marciais, devidamente regulamentada por federação esportiva e autorizada pelas autoridades competentes, o atleta Pedro aplicou um golpe permitido pelas regras do torneio, que resultou em fratura exposta no braço do atleta Felipe. O golpe foi executado de maneira técnica, mas a gravidade do ferimento causado demandou a internação hospitalar de Felipe por dois meses. Envergonhado com a derrota, Felipe decidiu registrar ocorrência policial por lesão corporal grave.

 

Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que Pedro:

  1. não poderá ser punido, pois agiu em legítima defesa ao se proteger durante a luta;
  2. agiu em estado de necessidade, pois a única alternativa para evitar ser nocauteado era aplicar o golpe que causou a lesão;
  3. responderá penalmente, pois o resultado lesivo extrapolou o limite do que seria razoável em uma competição esportiva;
  4. responderá por lesão corporal grave, pois o consentimento do ofendido não tem validade em práticas esportivas que envolvem riscos à integridade física;
  5. não praticou crime, pois sua conduta está amparada pela causa excludente da ilicitude baseada no consentimento do ofendido e no risco permitido.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Na hipótese, a conduta de Pedro está amparada pela causa excludente da ilicitude baseada no consentimento do ofendido e no risco permitido. Em competições esportivas reguladas, os atletas autorizam, de forma implícita, a realização de atos previstos nas regras e os riscos inerentes à prática.


O golpe foi permitido pela federação e executado de maneira técnica, sem finalidade diversa da disputa esportiva. Assim, embora o resultado tenha sido grave, faltou a antijuridicidade exigida para tipificação penal, pois não houve abuso da permissão conferida pelo consentimento.


Ressalta-se que eventual apuração disciplinar ou responsabilidade civil por danos material e moral permanece possível, mas, nos termos penais, não há crime quando presentes o consentimento e o risco permitido.

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