Questão FC602728
Assinale a opção que apresenta a principal diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição.
Teoria do Crime
FGV · 2025
Assinale a opção que apresenta a principal diferença entre o erro de tipo e o erro de proibição.
- O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a realidade fática e os elementos constitutivos do tipo penal, enquanto o erro de proibição se refere à falsa noção quanto à ilicitude da conduta.
- O erro de tipo exclui a culpabilidade e, quando invencível, é causa de isenção de pena, enquanto o erro de proibição exclui a tipicidade.
- O erro de tipo é sempre invencível, enquanto o erro de proibição pode ser vencível ou invencível.
- O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a lei penal, enquanto o erro de proibição se à falsa noção sobre os fatos.
- O erro de tipo é irrelevante para o Direito Penal, enquanto o erro de proibição pode atenuar a pena.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Erro de tipo refere-se a uma falsa noção sobre a realidade fática e sobre os elementos do tipo penal. Ou seja, o agente se engana quanto ao fato que pratica (por exemplo, pega um casaco acreditando ser o seu), de modo que falta a adequação típica entre conduta e descrição legal.
Erro de proibição é a falsa noção quanto à ilicitude da conduta: o agente entende que seu comportamento é permitido pela norma ou moralmente justificável (por exemplo, acredita que a lei autoriza determinada conduta). Assim, não se vicia o conhecimento dos fatos, mas o juízo sobre a reprovabilidade do ato.
Na prática, o erro de tipo atinge a tipicidade, enquanto o erro de proibição atinge a ilicitude/culpabilidade, produzindo efeitos distintos sobre a responsabilidade penal.
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