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Questão FC602734

Durante operação conjunta da Polícia Federal com a Receita Federal no porto de Santos, foi descoberta uma organização criminosa que promovia o envio para o exterior de contêineres

Teoria do Crime

FGV · 2025

Durante operação conjunta da Polícia Federal com a Receita Federal no porto de Santos, foi descoberta uma organização criminosa que promovia o envio para o exterior de contêineres com drogas. As investigações revelaram o seguinte:

 

I. Carlos, servidor da Receita Federal, recebia dinheiro para deixar de fiscalizar determinados contêineres contendo drogas;

 

II. Márcio, sócio da empresa exportadora American Dream, coordenava a logística do tráfico de drogas, escolhendo os navios e as rotas a serem percorridas;

 

III. Joana, advogada, orientava Márcio sobre como ocultar o produto patrimonial do crime, inclusive fornecendo recibos com valores fictícios;

 

IV. Daniel, funcionário da empresa American Dream, era quem pessoalmente ocultava a droga nos contêineres, usando ferramentas de trabalho da empresa;

 

V. Renata, namorada de Daniel, usufruía do dinheiro de origem sabidamente criminosa ao realizar luxuosas viagens românticas e usar roupas de grifes famosas custeadas por Daniel.

 

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

  1. Carlos responde apenas por corrupção passiva, pois sua omissão é desvinculada da prática do tráfico internacional de drogas.
  2. Joana não pode ser responsabilizada penalmente, pois está amparada pela imunidade advocatícia, o que lhe confere inviolabilidade funcional.
  3. Renata responde como partícipe do crime de tráfico de drogas, pois tinha ciência da origem e, ainda assim, aceitou as vantagens financeiras decorrentes da atividade criminosa de Daniel.
  4. Márcio e Daniel respondem como coautores do crime de tráfico internacional de drogas, pois ambos concorreram de forma relevante para a execução do núcleo do tipo penal.
  5. Todos respondem pelo crime de organização criminosa, mas somente Daniel responde pelo crime de tráfico internacional de drogas, pois foi o único a realizar atos executórios.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa afirma corretamente que Márcio e Daniel são coautores do crime de tráfico internacional de drogas, porque ambos deram contribuição relevante para a execução do núcleo do tipo penal.

Márcio, ao coordenar a logística, escolher navios e estabelecer rotas, atuou sobre a organização do envio internacional, realizando conduta que integra diretamente a consumação do delito.

Daniel, ao ocultar pessoalmente a droga nos contêineres e utilizar ferramentas da empresa para viabilizar o embarque, praticou ato essencial à concretização do transporte ilícito.

Havendo dolo comum e divisão de tarefas voltada ao mesmo resultado, não se trata de mera participação secundária, mas de concurso de agentes por coautoria, por contribuição causal e relevante ao núcleo do crime.

Logo, a imputação como coautores é adequada, pela relevância de suas condutas na execução do tráfico internacional.

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