Questão FC602738
Quais estão corretas?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FUNDATEC · 2025
São atenuantes de pena expressamente previstas no CP:
I. Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou pessoal.
II. Ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, após o julgamento, reparado o dano.
III. Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.
IV. Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.
Quais estão corretas?
- Apenas I e III.
- Apenas I e IV.
- Apenas II e III.
- Apenas II e IV.
- Apenas III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Apenas III e IV estão corretas.
O Código Penal prevê as circunstâncias que sempre atenuam a pena no art. 65. Entre elas, consta expressamente a atenuante prevista no inciso III, alínea d: confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime. Exige-se que a confissão seja voluntária e dirigida à autoridade competente.
Também consta no mesmo inciso, alínea e, a atenuante cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou. Nessa hipótese, a coação ou a pressão coletiva reduz a reprovabilidade do agente quando ele não foi o causador do tumulto.
Ambas são causas que, ao serem reconhecidas, permitem a diminuição da pena-base na dosimetria penal.
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