Questão FC602755
José, nascido em 20 de setembro de 2002, foi abordado, em outubro de 2022, em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Ao constatarem a irregularidade da documentação referente ao
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2025
José, nascido em 20 de setembro de 2002, foi abordado, em outubro de 2022, em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal. Ao constatarem a irregularidade da documentação referente ao veículo automotor, os policiais afirmaram que o automóvel de José seria rebocado.
O indivíduo, então, ofereceu R$5.000,00 aos agentes da lei, para evitar a adoção da medida anunciada. A proposta foi prontamente recusada, sendo certo que José foi capturado em flagrante pelo crime perpetrado. Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de José, recebida pelo juízo competente no dia 29 de outubro de 2022. Registre-se que a persecução penal está em curso, em primeira instância, na fase de instrução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar, caso não haja a prolação da sentença e em não havendo outras causas suspensivas ou interruptivas, a prescrição da pretensão punitiva estatal ocorrerá em
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- 2029.
- 2030.
- 2031.
- 2032.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Tipificação: José ofereceu vantagem indevida a agente público para que deixasse de adotar medida de ofício, crime cuja pena máxima, para fins de prescrição, enquadra-se no grupo correspondente a até 4 anos.
Cálculo da prescrição: aplica‑se o art. 109, inciso IV, do Código Penal, que fixa a prescrição da pretensão punitiva em 8 anos quando o máximo da pena é superior a 2 e não superior a 4 anos.
O prazo começa a correr na data do crime (outubro/2022). Assim, \(2022 + 8 = 2030\). Portanto, sem sentença e sem causas suspensivas ou interruptivas, a prescrição ocorrerá em 2030.
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