Questão FC602763
Embora formalmente cientificado da proibição de manter qualquer contato com a sua ex-esposa, em razão da existência de medidas protetivas em curso, Caio, no dia 20 de outubro de 20
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2025
Embora formalmente cientificado da proibição de manter qualquer contato com a sua ex-esposa, em razão da existência de medidas protetivas em curso, Caio, no dia 20 de outubro de 2024, aproximou-se dela e, mediante o emprego de arma de fogo de uso restrito, a matou por ciúmes. Registre-se que não há qualquer indicativo de que a conduta resultou em perigo comum ou de que, para o sucesso do crime, tenha sido empregado recurso que dificultasse a defesa da vítima.
Nessa situação, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime (de)
- homicídio qualificado, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- autônomo de feminicídio, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- autônomo de feminicídio, com a incidência de duas causas de aumento de pena.
- autônomo de feminicídio, sem causas de aumento de pena.
- homicídio qualificado, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata‑se de feminicídio porque Caio matou a mulher por razões relacionadas à condição do sexo feminino, aqui evidenciadas pelo motivo por ciúmes, nos termos do art. 121‑A do Código Penal.
Há a incidência de duas causas de aumento de pena. Primeiro, porque o crime foi cometido em descumprimento de medidas protetivas (previsão do §2º, inciso IV, do art. 121‑A). Segundo, porque houve o emprego de arma de fogo de uso restrito, circunstância prevista no §2º, inciso VIII, do art. 121, que é referida pelo §2º, inciso V, do art. 121‑A.
Não se formam outras circunstâncias agravantes relevantes no enunciado; portanto, a classificação correta é feminicídio autônomo com duas causas de aumento de pena.
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