Questão FC602765
Assinale a alternativa correta sobre o crime de perigo de contágio de moléstia grave, previsto no art. 131 do CP.
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
VUNESP · 2025
Assinale a alternativa correta sobre o crime de perigo de contágio de moléstia grave, previsto no art. 131 do CP.
- Admite-se o concurso formal.
- Trata-se de crime material, exigindo a ocorrência do resultado naturalístico.
- Exige dolo genérico e se consuma com a efetiva transmissão da moléstia.
- Admite-se a forma culposa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Concurso formal admite-se porque o crime previsto no art. 131 do CP pode resultar, por uma única ação, em mais de um crime. O concurso formal ocorre quando o agente, mediante um só comportamento, pratica dois ou mais delitos.
O tipo penal do art. 131 é um crime de perigo e exige dolo específico ("com o fim de transmitir"). A consumação se dá com a prática do ato capaz de produzir o contágio, independentemente da efetiva transmissão.
Assim, se um único ato destinado a contagiar enseja prejuízo a várias vítimas ou configura simultaneamente outros crimes, aplica‑se o regime do concurso formal. Nos termos do art. 70 do CP, aplica‑se a pena mais grave ou, se iguais, uma delas aumentada de 1/6 a 1/2, salvo hipóteses de desígnios autônomos que autorizem cumulação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em