Questão FC602770
Após complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para fo
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2025
Após complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para fora do território nacional, com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo. Registre-se que Fábio não integra organização criminosa e não há qualquer indicativo de que Luana seria submetida à exploração sexual. Consigne-se, por fim, que a vítima foi salva antes de ser, efetivamente, submetida a trabalho em condições análogas à de escravo. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio
- não responderá pelo delito de tráfico de pessoas, já que Luana não chegou a ser, efetivamente, submetida a condições análogas à de escravo, sem prejuízo da sua responsabilização por outro crime.
- responderá pelo crime de tráfico de pessoas, com a pena aumentada, já que Luana foi retirada do território nacional, mas não haverá qualquer redução das sanções.
- responderá pelo crime de tráfico de pessoas, sem qualquer aumento na pena, mas as sanções serão reduzidas, na medida em que Fábio é primário e não integra organização criminosa.
- não responderá pelo delito de tráfico de pessoas, já que não agiu com a finalidade de submeter Luana à exploração sexual, sem prejuízo da sua responsabilização por outro crime.
- responderá pelo crime de tráfico de pessoas, com a pena aumentada, já que Luana foi retirada do território nacional, e reduzida, na medida em que Fábio é primário e não integra organização criminosa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita configura o crime de tráfico de pessoas, pois há transporte internacional de pessoa mediante fraude com a finalidade de submetê‑la a trabalho em condições análogas à de escravo. Ainda que a vítima seja adulta e tenha sido salva antes da efetiva exploração, a tentativa e os elementos objetivos do tipo são suficientes para responsabilizar o agente.
Há aumento de pena em razão de a vítima ter sido retirada do território nacional, tratando‑se de circunstância legal que agrava a gravidade do fato. Por outro lado, o juiz poderá aplicar redução de pena em favor do acusado por ser primário e não integrar organização criminosa, circunstâncias que atenuam a reprimenda dentro do sistema penal.
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