Questão FC602771
João, por volta das 3 horas da madrugada, decidiu furtar uma loja de roupas. Ele aproveitou o momento de silêncio e descanso noturno para entrar no estabelecimento e levar diversas
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
AVANÇASP · 2025
João, por volta das 3 horas da madrugada, decidiu furtar uma loja de roupas. Ele aproveitou o momento de silêncio e descanso noturno para entrar no estabelecimento e levar diversas peças de roupa. Após ser capturado pela polícia, foi acusado de furto. Considerando o Código Penal, em relação ao furto praticado por João durante o repouso noturno, qual das alternativas é correta?
- João será condenado por furto qualificado, em razão de o crime ter ocorrido durante a noite.
- A prática do furto durante a madrugada não gera nenhuma consequência jurídica relevante para a pena de João.
- A pena de João poderá ser aumentada de um terço, em razão de o crime ter ocorrido durante o repouso noturno.
- A pena de João será agravada por se tratar de um furto cometido contra estabelecimento comercial.
- João terá sua pena reduzida, pois não utilizou violência nem ameaçou ninguém durante o crime.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Nos termos do art. 155, §1º do Código Penal, a pena do furto aumenta-se de um terço quando o crime é praticado durante o repouso noturno.
O conceito é de majorante temporal: a ocorrência do delito no período em que há natural diminuição da vigilância justifica a elevação da pena. Como João furtou às 3h da madrugada, encaixa-se a hipótese legal.
Na dosimetria, trata‑se de causa de aumento aplicada após a fixação da pena-base; calcule‑se \( \text{pena final} = \text{pena base} \times \left(1 + \tfrac{1}{3}\right) = \text{pena base} \times \tfrac{4}{3} \).
Portanto, é correta a alternativa que afirma a majorante de um terço em razão do repouso noturno.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em