Questão FC602773
Em 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º-A, que prevê que a pena aumenta de 2/3 se
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FUNDATEC · 2025
Em 2018, o CP sofreu alterações. Em relação ao crime de roubo, incluiu-se o § 2º-A, que prevê que a pena aumenta de 2/3 se
- há o concurso de duas ou mais pessoas ou se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
- a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
- a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo ou se há o concurso de duas ou mais pessoas.
- há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
- a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância ou se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a pena aumenta de \(2/3\) quando, na prática do crime de roubo, a violência ou ameaça se dá com emprego de arma de fogo ou quando há destruição/rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum (art. 157, §2º-A, I e II).
Trata‑se de um aumento legalizado pela norma penal em razão do maior grau de periculosidade e do risco coletivo envolvido. O dispositivo objetiva punir mais severamente condutas que ampliam a gravidade do ilícito pela utilização de meios potencialmente letais ou capazes de afetar terceiros.
O requisito é objetivo: basta a utilização desses meios que ensejam o aumento previsto.
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