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Questão FC602779

José, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta perpetrada pelo agente, o ofendido, em erro, entregou-lhe

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2025

José, agindo com dolo, enganou, mediante ardil, Bonifácio, pessoa maior, capaz e com 62 anos de idade. Em razão da conduta perpetrada pelo agente, o ofendido, em erro, entregou-lhe a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Após descobrir a fraude, Bonifácio entrou em contato com um amigo atuante na área jurídica, para entender as repercussões do evento, em especial sob o ponto de vista criminal. Registre-se que José tinha pleno conhecimento da idade de Bonifácio.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de estelionato

  1. simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
  2. qualificado, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
  3. simples, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido.
  4. simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
  5. qualificado, sem causas de aumento de pena, sendo certo que a ação penal é pública incondicionada.
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Gabarito

A

Comentário do professor

José praticou o crime de estelionato (art. 171), pois obteve, por meio de ardil e com dolo, vantagem ilícita ao fazer Bonifácio entregar R$ 5.000,00.


Trata‑se da forma simples do delito, mas há a incidência de uma causa de aumento de pena em razão da qualidade da vítima: Bonifácio tem 62 anos e o agente tinha ciência dessa condição. A lei agrava a pena quando a vítima é idosa, justamente para proteger pessoas em situação de maior vulnerabilidade.


Quanto à persecução penal, o estelionato, nessa hipótese, é sujeito à ação penal pública condicionada à representação, ou seja, o Ministério Público só atua mediante a representação do ofendido. Portanto, a iniciativa para o prosseguimento depende da vontade de Bonifácio.

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