Questão FC602784
Claus, médico ginecologista, durante consulta médica da paciente Letícia, de 15 anos, a pretexto de realização de exames ginecológicos de rotina, praticou atos libidinosos. De acor
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2025
Claus, médico ginecologista, durante consulta médica da paciente Letícia, de 15 anos, a pretexto de realização de exames ginecológicos de rotina, praticou atos libidinosos.
De acordo com o Código Penal em vigor, a conduta narrada
- não é crime, mas, sim, ilícito civil que deve gerar indenização.
- é tipificada como corrupção de menores (Art. 218 do CP).
- é tipificada como mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227 do CP).
- é tipificada como crime de sedução (Art. 217 do CP).
- é tipificada como violação sexual mediante fraude (Art. 215 do CP).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita configura violação sexual mediante fraude, prevista no Art. 215 do Código Penal. Trata‑se de constranger alguém, por meio de fraude, a permitir ou sofrer ato libidinoso.
No caso, o médico usou o pretexto de exames ginecológicos de rotina para praticar atos libidinosos, valendo‑se de artifício para obter um consentimento viciado. A fraude anula a livre vontade da vítima e caracteriza o tipo penal.
O elemento central é o emprego de mentira, ardil ou subterfúgio para alcançar o fim sexual, e não a existência de violência física. Assim, a descrição se amolda diretamente ao texto do Art. 215.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em