Questão FC602788
De acordo com o art. 288 do Código Penal, qual é a definição e a penalidade prevista para a associação criminosa?
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288 A do CP)
AVANÇASP · 2025
De acordo com o art. 288 do Código Penal, qual é a definição e a penalidade prevista para a associação criminosa?
- Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, sendo passível de pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
- Associarem-se 4 (quatro) ou mais pessoas, para a prática de crimes, sendo passível de pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos.
- Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, sendo passível de pena de reclusão, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos.
- Associarem-se 1 (uma) ou mais pessoas, com o intuito de praticar crimes, sujeitando-se à pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos.
- Associarem-se 2 (duas) ou mais pessoas, para a prática de crimes, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta resume o tipo penal previsto no art. 288 do Código Penal: trata-se de associação criminosa.
Caracteriza-se pela reunião de 3 (três) ou mais pessoas com o propósito específico de cometer crimes. Ressalta-se que o elemento subjetivo é finalístico: é necessário provar a intenção comum de praticar infrações penais.
Quanto à punibilidade, a conduta é sancionada com pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Basta a formação do grupo com o fim ilícito para a configuração do crime, não exigindo a efetiva prática dos delitos planejados.
Portanto, a alternativa aponta corretamente a definição e a pena legais.
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