Questão FC602790
Avalie os itens abaixo e identifique aqueles que dispõem sobre crimes contra a fé pública, conforme o Código Penal Brasileiro: I. Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
AVANÇASP · 2025
Avalie os itens abaixo e identifique aqueles que dispõem sobre crimes contra a fé pública, conforme o Código Penal Brasileiro:
I. Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime
II. Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro
III. Emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago.
IV. Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante.
Está correto o que se afirma em:
- Apenas II e III.
- Apenas I, II e III.
- Apenas III e IV.
- Apenas II, III e IV.
- Apenas III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta II e III porque ambas atingem diretamente a fé pública, ou seja, a confiança coletiva em sinais, valores e títulos que regulam as relações econômicas e jurídicas.
Falsificar moeda (II) compromete a autenticidade e a estabilidade do meio de pagamento. A circulação de moeda falsificada engana terceiros quanto ao valor e à origem do bem, degradando a confiança necessária ao sistema monetário.
Emitir sem permissão nota, bilhete, ficha, vale ou título promise-tório (III) cria instrumentos aparentes de crédito ou pagamento que induzem terceiros a erro. Tratam-se de condutas que simulam legitimidade documental e financeiro, atentando contra a segurança das transações.
Por isso, ambas as condutas são qualificadas como crimes contra a fé pública, pois lesam a confiança e a autenticidade essenciais ao convívio social.
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