Questão FC602791
Daniel, agente público no município Alfa, compareceu à sede de determinado Tabelionato, ocasião em que, livre e voluntariamente, prevalecendo-se do cargo ocupado, omitiu, em uma es
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2025
Daniel, agente público no município Alfa, compareceu à sede de determinado Tabelionato, ocasião em que, livre e voluntariamente, prevalecendo-se do cargo ocupado, omitiu, em uma escritura pública que se lavrava, declaração que dela devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de:
- falsificação de documento público, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- falsificação de documento público, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena;
- falsidade ideológica, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
- falsificação de documento público, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena;
- falsidade ideológica, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Daniel praticou crime previsto no art. 299 do Código Penal: omitiu, em escritura pública, declaração que dela devia constar com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Essa descrição reúne os elementos típicos da falsidade ideológica: documento público, omissão de declaração obrigatória e finalidade doutrinal para alterar a verdade.
Por se tratar de documento público, a pena prevista é de reclusão de 1 a 5 anos e multa. Além disso, como o agente é funcionário público e praticou o fato prevalecendo-se do cargo, aplica‑se a causa de aumento prevista no parágrafo único do art. 299, que eleva a pena em sexta parte.
Assim, a conduta é tipificada como falsidade ideológica, modalidade simples, com causa de aumento de pena.
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