Durante uma auditoria, verificou-se que um funcionário público, apropriou-se de dinheiro de que tinha posse em razão do cargo, utilizando-o em benefício próprio. Com base no art. 3

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A conduta descrita configura o crime de Peculato, previsto no art. 312 do Código Penal. Trata-se da apropriação, pelo funcionário público, de dinheiro ou qualquer utilidade móvel que esteja em sua posse em razão do cargo, quando o agente o utiliza em benefício próprio.

Os elementos essenciais são: sujeito ativo — servidor público;
objeto material — dinheiro/valores confiados ou recebidos por força da função;
conduta — apropriar-se ou aplicar para uso próprio;
elemento subjetivo — dolo de obter vantagem indevida. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa quando consumado o delito.