Questão FC602800
Considere a seguinte situação hipotética: Glória, recém-aprovada em concurso público municipal para cargo em setor estratégico da Prefeitura, tomou conhecimento de que determinado
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IVIN · 2025
Considere a seguinte situação hipotética: Glória, recém-aprovada em concurso público municipal para cargo em setor estratégico da Prefeitura, tomou conhecimento de que determinado empresário da região tinha interesses que passavam pelo cargo que assumira. Assim, procurou o empresário para exigir, como condição para dar andamento aos seus interesses, o fornecimento de itens vendidos pelas lojas do empresário. De acordo com as disposições do Código Penal, Glória praticou / exerceu:
- Corrupção passiva.
- Concussão.
- Peculato.
- Excesso de exação.
- Prevaricação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Concussão: trata-se de quando o agente público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, uma vantagem indevida em razão do cargo. A exigência pode ocorrer mesmo antes de assumir a função, desde que haja relação com a posição que ocupará (previsão do art. 316 do CP).
No caso, Glória procurou o empresário e impôs, como condição para atender aos interesses dele, o fornecimento de bens vendidos por suas lojas. Essa imposição configurou exigência coercitiva de vantagem indevida, elemento típico da concussão.
A conduta é típica e sujeita à pena prevista no tipo penal, consistente em reclusão e multa, conforme o dispositivo legal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em