De acordo com o Código Penal, o servidor público que exige tributo ou contribuição social que sabe indevido, ainda que não o recolha para si, comete o crime de:

Gabarito

D

Comentário do professor

O crime descrito é excesso de exação, previsto no Código Penal. Trata-se de conduta típica praticada por servidor público que exige tributo ou contribuição social indevida.

Elementos essenciais: sujeito ativo — servidor público; conduta — exigir tributo ou contribuição; elemento subjetivo — saber ou deveria saber que a cobrança é indevida ("sabe ou deveria saber"); e o crime se consuma com a exigência, ainda que o valor não seja recolhido para si.

Admite também hipótese em que o tributo é devido, mas a cobrança se faz por meio vexatório ou gravoso não autorizado pela lei.

A pena aplicável é de reclusão de 3 a 8 anos, e multa.