Questão FC602806
Leonardo, auditor da Receita Federal, durante a fiscalização da sociedade empresária XX constatou a existência de omissão de receitas e simulação de despesas. Em reunião com Robert
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2025
Leonardo, auditor da Receita Federal, durante a fiscalização da sociedade empresária XX constatou a existência de omissão de receitas e simulação de despesas.
Em reunião com Roberto, sócio da sociedade empresária, Leonardo afirmou que deixaria de autuar a infração se fosse contratado como “consultor tributário” informal, com remuneração mensal. Roberto aceitou a proposta e Leonardo não lavrou o auto de infração e passou a orientar diretores e funcionários da sociedade para ludibriarem fiscalizações futuras.
Meses depois, a sociedade empresária foi alvo de operação da Polícia Federal, na qual foi comprovado que Leonardo não apenas deixou de autuar a sociedade empresária, como repassou informações privilegiadas sobre fiscalizações, protegendo o referido grupo empresarial. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- Leonardo praticou o crime de corrupção passiva privilegiada, pois retardou o ato de ofício, mas não infringiu o dever funcional específico, pois a autuação pode ser feita por outro servidor.
- O pagamento mensal a Leonardo caracteriza corrupção passiva qualificada, pois houve a violação efetiva do dever funcional em troca de retribuição econômica indevida.
- Leonardo praticou o crime de corrupção passiva simples, pois a violação do dever funcional configura mero exaurimento do delito já caracterizado.
- Leonardo praticou apenas o crime de concussão, pois houve livre manifestação de vontade entre as partes, e a prestação da consultoria configura mera infração disciplinar.
- O crime de corrupção é absorvido pelo delito de violação de sigilo funcional por força do princípio da especialidade, pois a conduta principal consistiu em repassar informações sigilosas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: o pagamento mensal configura corrupção passiva qualificada, pois houve recebimento de vantagem indevida em razão do cargo, vinculado à prática de omitir e facilitar fiscalizações.
Elementos do tipo estão presentes: Leonardo é agente público (auditor); aceitou e recebeu retribuição econômica habitual; e praticou a conduta exigida pela vantagem, ao deixar de lavrar auto de infração e repassar informações privilegiadas.
É qualificada porque houve violação efetiva do dever funcional e aproveitamento do cargo para proteger terceiros, caracterizando o nexo causal entre a vantagem e a omissão/ato funcional em favor da sociedade empresária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em