FC ConcursosFC Concursos

Questão FC602817

Ao tomar conhecimento de que Caio, empresário de sucesso, é investigado em inquérito policial deflagrado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, pela suposta prática do cri

Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)

FGV · 2025

Ao tomar conhecimento de que Caio, empresário de sucesso, é investigado em inquérito policial deflagrado pela Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, pela suposta prática do crime de importunação sexual, Fábio o procurou e lhe solicitou a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), afirmando que poderia influenciar o Promotor de Justiça Mário, para que este promovesse, em juízo, o arquivamento das investigações. Fábio insinuou, ainda, que parte do dinheiro seria destinada ao referido membro do Parquet. Registre-se, por fim, que Fábio sequer conhece Mário, agente público possuidor de notório saber jurídico e índole inquestionável.

 

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fábio responderá pelo crime de

  1. exploração de prestígio, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  2. tráfico de influência, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
  3. exploração de prestígio, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
  4. exploração de prestígio, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
  5. tráfico de influência, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

O delito descrito enquadra-se no crime de exploração de prestígio, previsto no art. 357 do Código Penal, que tipifica a conduta de solicitar ou receber dinheiro a pretexto de influir em juiz, promotor de justiça ou outro agente da justiça.

No caso, Fábio pediu R$100.000,00 afirmando poder influir no Promotor Mário para obter o arquivamento, e ainda insinuou que parte da quantia seria destinada ao referido membro do Parquet. Esses fatos configuram a hipótese típica do caput do art. 357.

Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo prevê que as penas aumentam-se de um terço se o agente alega ou insinua que a utilidade é destinada ao funcionário referido. Assim, incorre-se na modalidade simples do crime com a incidência dessa causa de aumento de pena.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo