Questão FC602824
Assinale a opção que, segundo o Supremo Tribunal Federal, apresenta os requisitos objetivos ou vetores para a aplicação do princípio da insignificância.
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
Assinale a opção que, segundo o Supremo Tribunal Federal, apresenta os requisitos objetivos ou vetores para a aplicação do princípio da insignificância.
- Ausência de ofensividade da conduta do agente; pouca periculosidade social da ação, nenhuma reprovabilidade do agente e reduzida lesão jurídica causada.
- Primariedade do agente, reduzida expressividade da lesão jurídica provocada, ausência de reprovabilidade da conduta e inexistência de periculosidade social do comportamento.
- Ausência de ofensividade da conduta do agente, reduzida periculosidade social da ação, disponibilidade do bem jurídico atacado e pouca expressividade da lesão jurídica provocada.
- Mínima ofensividade da conduta do indivíduo, primariedade do agente, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e baixa expressividade da lesão jurídica provocada.
- Mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Princípio da insignificância significa, segundo o STF, a exclusão da tipicidade material quando o fato revela impacto jurídico mínimo, justificando a não intervenção penal. A aplicação exige a presença conjunta de vetores objetivos.
Mínima ofensividade: conduta com reduzido potencial de lesar bens jurídicos.
Nenhuma periculosidade social: ato incapaz de ameaçar a ordem social ou gerar riscos relevantes.
Reduzidíssimo grau de reprovabilidade: baixa culpabilidade e ausência de comportamento persistente ou doloso grave.
Inexpressividade da lesão: dano material ou moral irrisório perante o bem jurídico protegido.
Todos os vetores devem ser sopesados concretamente pelo juiz; se presentes, afasta-se a tipicidade e, consequentemente, a punição penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em