Questão FC602835
A fixação da pena privativa de liberdade deve ser realizada pelo método trifásico, cabendo, na segunda fase, a aplicação de atenuantes e agravantes. Sobre o tema, é correto afirmar
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2025
A fixação da pena privativa de liberdade deve ser realizada pelo método trifásico, cabendo, na segunda fase, a aplicação de atenuantes e agravantes.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
- a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores determina a aplicação da atenuante da confissão espontânea à confissão qualificada;
- seguindo o critério de preponderância estabelecido pelo Código Penal, a reincidência específica prepondera sobre a confissão espontânea, ao passo que a reincidência genérica admite a integral compensação;
- a confissão deve atenuar a pena, ainda que retratada, se houver servido à apuração dos fatos;
- a incidência da atenuante da confissão espontânea pode conduzir a pena a patamar abaixo do mínimo legal;
- a confissão atenua a pena desde que utilizada, pelo julgador, para fundamentar a condenação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A questão trata da aplicação do método trifásico de fixação da pena e, em especial, da natureza da confissão como circunstância atenuante.
Na segunda fase do procedimento trifásico, o juiz analisa as atenuantes e as agravantes para modular a pena-base. A confissão voluntária do agente configura atenuante quando contribui para a elucidação do fato ou para a apuração da autoria.
Importante: a retratação posterior não afasta automaticamente o benefício. O que importa é se, no momento em que confessou, o agente efetivamente serviu à apuração dos fatos. Se a confissão forneceu elementos úteis à investigação ou ao julgamento, o juiz pode manter a redução da pena, considerando a gravidade da contribuição e a voluntariedade do depoimento.
Assim, a valoração é concreta e exige motivação judicial sobre o efeito prático da confissão.
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