Questão FC602844
A respeito do crime de extorsão (art. 158 do Código Penal), é correto afirmar:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
VUNESP · 2025
A respeito do crime de extorsão (art. 158 do Código Penal), é correto afirmar:
- a extorsão é crime formal, consumando-se independentemente da obtenção da vantagem pretendida pelo agente.
- a extorsão é crime material, consumando-se quando o agente obtém a vantagem pretendida, ainda que venha a ser dela despojado imediatamente.
- a extorsão se distingue do roubo pelo fato de, na extorsão, o concurso da vítima ser desnecessário para a obtenção, pelo agente, da vantagem pretendida.
- se o agente pratica, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, roubo e extorsão, haverá continuidade delitiva entre os dois crimes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Extorsão é crime formal: sua consumação ocorre quando o agente, por violência ou grave ameaça, constrange a vítima a praticar, omitir ou tolerar determinada conduta, independentemente de a vantagem pretendida ser efetivamente obtida.
Súmula 96, STJ confirma que a frustração da expectativa de lucro não impede a consumação do delito.
Em termos práticos, o crime se aperfeiçoa com o comportamento da vítima (ação ou omissão) provocado pelo agente. A posterior obtenção da vantagem configura apenas o mero exaurimento do crime, não sendo requisito para sua caracterização completa.
Na prova, reconheça que basta o constrangimento e a reação da vítima para considerar o crime consumado; o resultado patrimonial é irrelevante para a consumação.
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