Questão FC602859
O cabo bombeiro militar Graciliano havia sido designado juntamente com o soldado bombeiro militar Rosa para o serviço de 24 horas na sala de telecomunicações do Grupamento onde est
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2025
O cabo bombeiro militar Graciliano havia sido designado juntamente com o soldado bombeiro militar Rosa para o serviço de 24 horas na sala de telecomunicações do Grupamento onde estavam lotados, sendo responsáveis pelo atendimento das chamadas telefônicas solicitando os serviços do Corpo de Bombeiros. Já tarde da noite, Graciliano e Rosa combinaram de se revezarem no atendimento aos dois telefones presentes na sala, de modo que cada um deles pudesse descansar enquanto o outro permanecia atento ao serviço. Graciliano, então, determinou que ele dormiria primeiro, enquanto Rosa permaneceria acordado atendendo às chamadas, que aconteciam com frequência apesar do horário. Ocorre que Rosa vinha de uma semana de trabalho especialmente extenuante e, apesar de muito resistir, acabou por adormecer profundamente. Em determinado momento, Graciliano acabou sendo despertado pelo chamado insistente dos aparelhos telefônicos e percebeu que Rosa encontrava-se dormindo e não mais atendia ao telefone. Após acordar Rosa e o advertir de que não dormisse mais, mandou que este tomasse um café e voltou a descansar. Tal situação, no entanto, repetiu-se mais duas vezes, já que Rosa, por mais que lutasse contra o sono, não conseguia permanecer desperto. Na última vez, no entanto, Graciliano, compadecendo-se do cansaço de Rosa, seu amigo de longa data, decidiu-se por não o acordar. No entanto, como ainda estava no horário que havia destinado a seu próprio descanso, Graciliano, para não ser perturbado, retirou ambos os aparelhos telefônicos do gancho e retornou tranquilamente ao seu sono.
Em relação às condutas narradas acima, é correto afirmar que:
- Graciliano e Rosa responderão pelo crime de dormir em serviço em coautoria;
- Graciliano responderá pelos crimes de prevaricação, dormir em serviço e interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação, enquanto a conduta de Rosa é atípica, constituindo, em tese, mera infração disciplinar;
- as condutas de Graciliano e Rosa são atípicas, constituindo, ambas, em tese, mera infração disciplinar;
- Graciliano e Rosa responderão, cada um, pelos crimes de dormir em serviço e interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação;
- Graciliano responderá pelo crime de favorecimento pessoal, e Rosa, pelo crime de dormir em serviço.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na hipótese, Graciliano incorre em três crimes. Primeiro, dormir em serviço, pois estava escalado para atender e abdicou do dever de vigilância durante o período que lhe cabia.
Segundo, prevaricação, porque, ao deixar de praticar ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal (compadecer-se do amigo), retardou indevidamente a prestação do serviço público que lhe competia.
Terceiro, interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação, já que retirou dolosamente os aparelhos do gancho, impedindo o funcionamento do meio de comunicação militar e prejudicando o atendimento.
Quanto a Rosa, sua conduta é considerada atípica na prova: apesar de ter dormido, a banca entendeu tratar-se de situação de exaustão sem configuração do dolo suficiente para tipificar crime, cabendo, em tese, apenas providência administrativa ou infração disciplinar.
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