Questão FC603046
Sobre o disposto no Código Penal Militar, referente à relação de causalidade do crime, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção q
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
DIRENS Aeronáutica · 2025
Sobre o disposto no Código Penal Militar, referente à relação de causalidade do crime, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) A ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido não é considerada causa.
( ) A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
( ) O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa.
( ) A superveniência de causa relativamente dependente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
- (F); (F); (V); (V).
- (F); (V); (V); (F).
- (V); (F); (V); (F).
- (V); (V); (F); (F).
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Gabarito
B
Comentário do professor
F — A expressão "ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido" corresponde justamente ao conceito de causa previsto no art. 29 do Código Penal Militar; portanto a assertiva que nega isso é falsa.
V — A omissão só é relevante como causa quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado. O §2º do art. 29 elenca os casos: obrigação legal de cuidado, responsabilidade assumida ou criação prévia do risco.
V — O caput do art. 29 dispõe que o resultado necessário ao crime é imputável apenas a quem lhe deu causa, isto é, só se responsabiliza quem causou o evento.
F — A regra sobre superveniência refere‑se à causa relativamente independente, que, se produzir por si só o resultado, afasta a imputação; por isso a redação com "relativamente dependente" é falsa.
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