Oial Eduardo, da Polícia Militar do Estado de Sergipe, é responsável por receber militares estrangeiros para atuar em estágio por força de convênios com outros países amigos. Em de

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta aplica a lei penal militar brasileira.

Isso se firma no art. 11 do CPM, que submete os militares estrangeiros, quando em comissão ou em estágio em instituições militares, à legislação penal militar do país anfitrião, salvo previsão diversa em tratados ou convenções internacionais.

No enunciado não existe tratado ou convenção que altere essa regra, portanto incide a normativa brasileira.

Objetivamente, essa solução preserva a disciplina e a hierarquia nas instituições militares, além de evitar conflitos de jurisdição entre ordenamentos.

Assim, na ausência de instrumento internacional, a competência punitiva é da lei penal militar brasileira.