Paulo da Silva ingressou no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, sendo matriculado em várias disciplinas obrigatórias, dentre as quais o Direito P

Gabarito

D

Comentário do professor

A opção correta indica a territorialidade por extensão. Esse instituto faz com que determinados espaços, embora fisicamente fora do solo nacional, sejam considerados continuação do território nacional para efeitos da lei penal militar.

Aplicando-se ao caso, navios brasileiros sob comando militar ou militarmente utilizados são tidos como extensão do território, onde quer que se encontrem. Consequentemente, crimes praticados a bordo ficam sujeitos à jurisdição penal militar brasileira, mesmo ocorrendo em águas estrangeiras.

O fundamento prático é preservar a disciplina e a aplicação uniforme das normas militares, permitindo responsabilização e atuação das autoridades competentes quando os fatos se deram nesses espaços considerados por extensão.